INEXIGIBILIDADE: 014/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 13/03/2025

Valor estimado: R$ 90.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi fundamentada em sua experiência comprovada na prestação de serviços jurídicos especializados para o setor público e o setor privado, através de suas notas fiscais. Sua expertise, respaldada por diversos contratos bem-sucedidos com administrações municipais, demonstra sua capacidade de atender às demandas do SAAER com eficiência e qualidade. Além disso, a análise detalhada do perfil técnico da empresa, em conjunto com sua trajetória profissional e publicações na área jurídica, evidencia que sua contratação é a mais vantajosa para o interesse público, proporcionando segurança jurídica e transparência nos processos administrativos.


Justificativa do preço
Para garantir a adequação do preço ao mercado, foi realizada uma análise comparativa com contratos semelhantes firmados pela mesma empresa em outras administrações públicas, utilizando como referência notas fiscais e documentos comprobatórios. A análise evidenciou que o valor proposto está em conformidade com os praticados no mercado para serviços similares, garantindo a economicidade e a eficiência da contratação.


Fundamentação legal
Art. 74, III,c, da lei 14.133 de 1° de abril de 2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO E A TRAMITAÇÃO DE DEMANDAS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
13/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO RÔMULO SOARES DA MOTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO RÔMULO SOARES DA MOTA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO BRUNO FERREIRA SOUSA
Informações dos participantes
Participante Resultado
PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

13/03/2025 - 16:15

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO RÔMULO SOARES DA MOTA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ETP  1KB  pdf   
PROPOSTA  1KB  pdf   
TR  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
13/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 014/2025 2025 PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 90.000,00

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